Proposta obriga estádios a instalar câmeras de vídeo

Projeto de Lei é do deputado Eugênio Rabelo

O Projeto de Lei 2494/07, do deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) (foto), exige a instalação de câmeras de vigilância em estádios de futebol credenciados para realizar partidas oficiais. As câmeras deverão filmar, de maneira simultânea, todos os locais do estádio onde haja concentração de público.

Pela proposta, os administradores dos estádios terão um ano para se adequarem à norma. O governo federal regulamentará o valor das multas para o descumprimento da lei em 90 dias. Esse valor, de acordo com o projeto, não poderá ser superior a R$ 50 mil.

Eugênio Rabelo argumenta que brigas entre torcedores, invasões de campo e arremesso de objetos no gramado em direção a jogadores e árbitros atrapalham o futebol brasileiro. A dificuldade para identificar os responsáveis, explica o parlamentar, dificulta a punição dos responsáveis. "A experiência tem demonstrado que a medida [a instalação de câmeras] é eficaz na redução da violência nos estádios de futebol", afirma.

Rabelo acredita que, além de resolver o problema, a instalação de câmeras de vigilância evitaria punições injustas aos clubes mandantes das partidas. Isso porque o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê perdas de mando de campo e multas para casos em que objetos sejam arremessados em campo.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 451/95, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que estabelece regras para prevenção e repressão de violência em estádios de futebol e competições esportivas. Os projetos tramitam em regime de urgência e estão prontos para análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Engraçado... Se essa lei realmente vingar, uma das torcidas que serão mais atingidas por esta medida será a do time cujo o citado deputado é o atual presidente: o Ceará Sporting Clube. A torcida do Ceará nos últimos tempos tem promovido episódios vexatórios de violência nos estádios de futebol, como noticiado recentemente em nosso blog.