Polêmica envolve transmissões esportivas pela EBC

Proposta de emenda que dá direito à TV Brasil de veicular gratuitamente eventos desportivos não transmitidos pelas emissoras privadas é colocada em discussão

A emenda do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) à medida provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação, a TV Brasil, começa a ser alvo de protestos na Câmara. Na última terça-feira, por exemplo, o senador baiano Antônio Carlos Júnior (DEM) criticou a posição de seu rival político.

Antônio Carlos Júnior afirmou, durante audiência pública, que a emenda fere a legislação. Segundo ele, cabe às emissoras a decisão de revender os direitos a outra rede que tenha interesse de transmitir os eventos, não havendo sentido em cedê-los sem qualquer ônus.

“A cessão dos direitos de transmissão de eventos e competições esportivas são negociações particulares. Quando uma emissora não transmite as competições, essa rede tem direito de revender a outra”, declarou.

Pela proposta, o canal público terá direito às transmissões dos eventos desportivos que compreendem as modalidades olímpicas e paraolímpicas, profissionais e amadoras. Quando a empresa privada detiver o direito de veiculação, e não o fizer, caberia à EBC usufruir desse direito de forma gratuita.

Franklin Martins, ministro-chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, rebateu as críticas dizendo que as transmissões desses eventos são de interesse público e não comerciais.

“Quando uma emissora não transmite o evento que detém o direito e nem o revende, ela frustra o telespectador que gostaria de assistir. Não sei se esse é momento para se discutir isso, mas o tema é importante e precisa ser avaliado”, avaliou o ministro.

Fonte: Cidade do Futebol

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Devemos lembrar que a operação de emissoras de rádio e televisão dependem de uma concessão pública, estabelecida em lei federal. Estas, portanto, devem atender ao interesse público. Se as empresas de telecomunicação adquirem os direitos de transmissão de jogos e não os exibem aos telespectadores, nada mais justo que uma TV pública efetive tais transmissões, permitindo assim que o(a)s torcedore(a)s tenham respeitado o seu direito de assistir as partidas de futebol dos times de sua preferência.