O relator da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), deputado Walter Pinheiro (PT-BA), quer obrigar as emissoras privadas a ceder gratuitamente à TV Brasil os direitos de transmissão de eventos esportivos com equipe representando o País cuja exclusividade tenham comprado, mas não queiram exibir. O objetivo da proposta é reprimir uma prática relativamente comum entre as emissoras brasileiras: adquirir a transmissão de competições para impedir que os concorrentes o façam, prevenindo-se contra a perda de audiência. Pela proposta, se não quiser ceder o direito à emissora pública, a TV privada terá de fazer a transmissão.“Transmissão esportiva é um drama no Brasil”, disse Pinheiro. “Os caras compram os campeonatos e não passam. Nesse caso, seriam obrigados a passar à TV Brasil. Ou exibem ou passam para a TV pública. Compram para o boicote deles, mas têm de entregar para o povo ver.”O dispositivo só poderia ser invocado em competições com participação de seleções esportivas do Brasil. Outro ponto que Pinheiro pretende incluir em seu projeto de conversão da MP 398 e poderá atingir as emissoras privadas é a obrigatoriedade de inclusão da TV Brasil em todos os pacotes de TV a cabo. “As TVs por assinatura terão de carregar a TV pública.”
A Rede Globo de Televisão, por meio da Central Globo de Comunicação, informou oficialmente que não se manifestaria sobre o assunto, porque ainda não havia decisão oficial. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) alegou que seu presidente, Alexandre Annenberg, não estava disponível para entrevistas.Cauteloso, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, ressaltou que será necessário esperar para saber qual será exatamente a redação a ser dada ao dispositivo que quebra a exclusividade da transmissão esportiva. Disse, porém que, se for como o parlamentar antecipou ao Estado, a entidade será contrária à medida.
Fonte: Espaço Público
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