O que é a CPMF?
O imposto do cheque foi criado em 1996, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, como o próprio nome diz, deveria ser uma arrecadação provisória para investimentos em saúde. Essa era a versão oficial. A contribuição é descontada automaticamente das contas-correntes, em todas as movimentações bancárias, salvo raras exceções que são avaliadas caso a caso, como, por exemplo, as contas-salário, que o trabalhador utiliza uma conta-corrente apenas para receber seu pagamento no fim do mês, normalmente por imposição da empresa. A alíquota original era de 0,25%. Em 1999, o imposto sofreu uma breve suspensão – de janeiro a julho – e, quando retornou, o índice elevou-se a 0,38%. Pode parecer pouco, mas faz falta. Um trabalhador que recebe, por exemplo, R$ 883,00 – salário médio em 2006 segundo o IBGE –, se tiver uma conta-corrente, pagará, por mês, R$ 3,35 de CPMF. No final do ano, ele terá descontados de sua renda R$ 40,20.A PEC 50/10 desmonta ainda mais o suposto investimento em saúde através do imposto do cheque e vai, assim, oficializando o desvio da verba. Segundo o projeto aprovado no primeiro turno da Câmara, o montante destinado à saúde se reduzirá a 53%. Outros 26% serão destinados à Previdência Social e os 21% restantes aos fundos de combate à pobreza, como o bolsa família e o famigerado Fome Zero.
Cadê o dinheiro?
Desde que foi criada, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões. Em 2008, o governo espera obter R$ 39 bilhões. No entanto, a saúde nunca esteve em condições tão precárias. Recentemente, uma série de greves no setor no Nordeste expôs essa situação. O orçamento da saúde para 2007 foi de R$ 34,876 bilhões, valor inferior ao arrecadado com a CPMF. O governo alega que o restante vai para os fundos de combate à pobreza, mas a realidade é que esse dinheiro vai parar, de fato, nos cofres do Fundo Monetário Internacional. Em contrapartida, mais de R$ 270 bilhões foram pagos em juros e amortizações da dívida, segundo estudos da Auditoria Cidadã da Dívida.Além disso, enquanto os trabalhadores têm descontado religiosamente 0,38% de sua renda, as grandes fortunas recebem isenção. Fica evidente, assim, que esse é mais um imposto instituído para enriquecer ainda mais os banqueiros, os megaempresários e o FMI. A CPMF passa longe das filas nas madrugadas dos postos de saúde, dos doentes que morrem por falta de atendimento nos hospitais públicos. O que está colocado em discussão – seja pelo pagamento da CPMF, seja pelo pagamento de quaisquer outros impostos – é a lógica do capital, em que os mais pobres pagam pela abundância dos mais ricos.
O imposto do cheque foi criado em 1996, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, como o próprio nome diz, deveria ser uma arrecadação provisória para investimentos em saúde. Essa era a versão oficial. A contribuição é descontada automaticamente das contas-correntes, em todas as movimentações bancárias, salvo raras exceções que são avaliadas caso a caso, como, por exemplo, as contas-salário, que o trabalhador utiliza uma conta-corrente apenas para receber seu pagamento no fim do mês, normalmente por imposição da empresa. A alíquota original era de 0,25%. Em 1999, o imposto sofreu uma breve suspensão – de janeiro a julho – e, quando retornou, o índice elevou-se a 0,38%. Pode parecer pouco, mas faz falta. Um trabalhador que recebe, por exemplo, R$ 883,00 – salário médio em 2006 segundo o IBGE –, se tiver uma conta-corrente, pagará, por mês, R$ 3,35 de CPMF. No final do ano, ele terá descontados de sua renda R$ 40,20.A PEC 50/10 desmonta ainda mais o suposto investimento em saúde através do imposto do cheque e vai, assim, oficializando o desvio da verba. Segundo o projeto aprovado no primeiro turno da Câmara, o montante destinado à saúde se reduzirá a 53%. Outros 26% serão destinados à Previdência Social e os 21% restantes aos fundos de combate à pobreza, como o bolsa família e o famigerado Fome Zero.
Cadê o dinheiro?
Desde que foi criada, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões. Em 2008, o governo espera obter R$ 39 bilhões. No entanto, a saúde nunca esteve em condições tão precárias. Recentemente, uma série de greves no setor no Nordeste expôs essa situação. O orçamento da saúde para 2007 foi de R$ 34,876 bilhões, valor inferior ao arrecadado com a CPMF. O governo alega que o restante vai para os fundos de combate à pobreza, mas a realidade é que esse dinheiro vai parar, de fato, nos cofres do Fundo Monetário Internacional. Em contrapartida, mais de R$ 270 bilhões foram pagos em juros e amortizações da dívida, segundo estudos da Auditoria Cidadã da Dívida.Além disso, enquanto os trabalhadores têm descontado religiosamente 0,38% de sua renda, as grandes fortunas recebem isenção. Fica evidente, assim, que esse é mais um imposto instituído para enriquecer ainda mais os banqueiros, os megaempresários e o FMI. A CPMF passa longe das filas nas madrugadas dos postos de saúde, dos doentes que morrem por falta de atendimento nos hospitais públicos. O que está colocado em discussão – seja pelo pagamento da CPMF, seja pelo pagamento de quaisquer outros impostos – é a lógica do capital, em que os mais pobres pagam pela abundância dos mais ricos.
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