Comissão analisa reformulação da Lei Pelé

Na próxima quarta-feira (11), será realizada a reunião da Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar o Projeto de Lei 5.186/05, do Executivo, o qual trata da reformulação da Lei Pelé (9.615/98). O encontro, que está marcado para as 14h, irá discutir o parecer do relator, o deputado José Rocha (PR-BA).

De acordo com a Agência Câmara, Rocha elaborou substitutivo que dá aos clubes formadores de atletas (não apenas jogadores de futebol) o direito de receber um percentual sobre cada uma das suas futuras transferências, inclusive as realizadas entre clubes estrangeiros.

Segundo esse documento, a porcentagem que deve ser destinada ao clube formador é de 0,5% por ano em que o jogador permanecer na agremiação, chegando a um limite máximo de 5%, o que seria equivalente a 10 anos de vínculo. Todas as agremiações que tiverem participado da formação do atleta terão o direito de receber uma parcela (proporcional) do percentual destinado aos clubes formadores.

O relator do projeto de lei baseou-se em normas que vigoram internacionalmente, em especial, em países europeus. "Com isso, vamos conseguir segurar por mais tempo o atleta no País, porque o clube formador terá melhor condição para competir por ele com o clube estrangeiro", acredita Rocha que ressaltou a valorização dada aos clubes que se dedicarem em formarem bons profissionais.

Outra questão polêmica que se pretendia resolver com essa proposta de lei é a idade mínima para que o atleta transfira-se para um clube estrangeiro. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, defende que se deve elevar de 18 para 21 anos de idade. No entanto, o assunto ficou de fora da do substitutivo de Rocha, pois de acordo com ele, a idéia não teria sustentação jurídica, “porque violaria o direito de ir e vir”.

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, o relator do projeto incluiu no seu documento que as agremiações estão proibidas de realizarem testes de jovens atletas, as “peneiras”, durante os dias de aula. Ou seja, esse procedimento só poderá ser feito nos fins de semana ou no período de férias escolares.

Em relação à ruptura unilateral de contrato, o substitutivo prevê multas pesadas. Caso o clube quebre o acordo, o atleta terá o direito de receber uma indenização que varia de tudo aquilo que a agremiação deveria lha pagar até o final do contrato até 400 vezes o salário médio do jogador.

Porém, se o rompimento daquilo que foi acordado partir do atleta, a indenização a ser paga é maior ainda. O jogador poderá ser multado em uma quantia equivalente a até duas mil vezes o valor do seu salário.

Para uma agremiação ser considerada como formadora, ela terá que ser certificada para isso, depois de passar por uma inspeção do Ministério público do Trabalho e do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), a qual irá analisar a qualidade da estrutura física para o treinamento, além das instalações (alojamentos, área de lazer, etc) e aspectos como a alimentação fornecida, por exemplo.

Os empresários que quiserem agenciar os jovens atletas também terão que ser certificados pela instituição responsável pela modalidade da qual participa o seu jogador. Caso contrário, nenhum dos contratos por ele intermediados serão levados em consideração.

Fonte: Universidade do futebol

Essa lei Pelé, pra muita gente, é algo do tipo “ganhe dinheiro sem trabalhar pergunte-me como”. Antes já era difícil manter nossos jogadores, depois dessa “canetada” então…
A situação do nosso país também não ajuda. Segurança, educação de qualidade para os filhos, e serviço de saúde decente, são apenas alguns dos fatores que chamam a atenção de qualquer profissional quando o assunto é trabalhar na Europa. Isso sem falar dos milhões de Euros, É CLARO ! Assim não dá para competir !!! Não dá para ter ídolos, craques, nem time.